A partir de agora, os consumidores podem acumular o IVA pago em restauração, alojamento e cultura até ao dia 31 de Agosto para depois descontar esses valores em novas compras nesses sectores. A acumulação do saldo do IVAucher será automática para o contribuinte que pedir factura com o seu NIF.

Mas para utilizar este benefício, terá de aderir ao programa através do site, da app que ainda será lançada ou presencialmente em um dos 3.000 pontos de venda (tabacarias ou papelarias) da Pagaqui, onde deverá associar o NIF a um cartão de pagamento multibanco (ou a vários, se assim o entender).

Actualmente já pode ver o saldo do seu IVAucher no site da AT em https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/consultarIVAucher.action ou na APP do e-Fatura

Quais são as actividades que estão abrangidas?

• Restauração, incluindo:
  • cafés,
  • bares
  • pastelarias
• Cultura, incluindo as actividades de:
  • teatro
  • música
  • dança e outras actividades artísticas e literárias
  • bibliotecas
  • livrarias
  • cinemas
  • museus
• Alojamento, incluindo:
  • alojamento local

Os comerciantes precisam de aderir?

Para já, os comerciantes só precisam de emitir as facturas com NIF. A partir de Outubro, quando os contribuintes começarem a descontar o seu saldo acumulado, os comerciantes terão 3 opções:

1. Usar um terminal automático da Pagaqui, Viva Wallet ou outro compatível.
2. Instalar a app gratuita de pagamento que ainda será disponibilizada.
3. Utilizar o seu POS com software de facturação actualizado e com ligação à internet.

Como serão os pagamentos com os descontos?

• Se realizar o pagamento num TPA (Pagaqui, Viva Wallet ou outro compatível), bastará apenas utilizar o cartão multibanco associado ao IVAucher e confirmar no terminal a utilização do saldo ou não.
• Através da app, o consumidor terá apenas de fornecer o seu NIF e receberá um alerta na sua própria app para confirmar o desconto do IVA.

Como será a App dos comerciantes?

A APP para os comerciantes será gratuita e poderá ser usada num telemóvel, computador ou tablet. O registo inclui apenas a identificação, CAE, morada e IBAN da empresa. No momento das transacções, os comerciantes terão de fazer na app o respectivo registo e a transferência dos valores será efectuada na hora para a respectiva conta bancária.

Posso pagar uma conta na totalidade com o saldo do IVAucher?

Não. Só pode descontar, no máximo, 50%.

Tendo um exemplo simples, se o consumidor tiver um saldo de 50 Euros no IVAucher e caso pretenda pagar bilhetes de cinema de 10 euros. Ele só poderá descontar, no máximo, 5 euros.

Sou comerciante e não tenho os equipamentos necessários preparados!

Não há problema, estamos aqui para o ajudar.

A GRIFIN tem jà à sua disposição produtos e serviços necessários para que fique pronto para poder usufruir das vantagens do IVAucher. Contacte-nos para mais informações.