8. Avarias e Garantias
A GRIFIN não fabrica os produtos que comercializa. No momento da venda, a GRIFIN passa para o consumidor a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).
Equipamentos dentro de Garantia
Nos termos da lei, todos os produtos vendidos em estado novo estão sujeitos a uma garantia de conformidade de 3 anos, a contar desde a data de compra do produto, ou da data de entrega, no caso de esta ser posterior à compra, assegurada pelas respetivas marcas. No terceiro ano da garantia, cabe ao consumidor provar que a falta de conformidade existia à data da entrega do produto. No caso de produto com defeito, deve comunicar imediatamente à GRIFIN, que se encarregará da gestão deste processo, havendo acordo por parte da GRIFIN e do cliente.
Produtos consumíveis, como tinteiros, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza, poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior, sem prejuízo e conforme a legislação em vigor.
Direito de rejeição
Nos casos em que o defeito se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, pode solicitar a imediata substituição ou resolução do contrato.
Erro na compra
Quando se trate de uma devolução por erro do cliente, o cliente pode solicitar o reembolso do montante da compra, mas não dos custos de envio. Para isso, em primeiro lugar, o cliente tem de contactar-nos e apenas depois da nossa autorização poderá proceder à devolução dos artigos, suportando o cliente os custos de envio.
O valor da devolução será efetuado por transferência bancária, após receção e análise dos produtos. Só são aceites as devoluções dos artigos que se encontrem nas caixas originais e as mesmas não tiverem sido abertas ou danificadas.
Conteúdos e serviços digitais
Em caso de não conformidade de conteúdos e serviços digitais, como programas informáticos, aplicações, ficheiros de vídeo, áudio, música, jogos digitais ou livros eletrónicos, entre outros, o consumidor tem o direito à reposição da conformidade, à redução do preço e à resolução do contrato, nas condições definidas.
No que diz respeito aos contratos que preveem um único ato de fornecimento ou uma série de atos individuais de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, a garantia tem o prazo de 2 anos a contar da data do fornecimento. Um único ato de fornecimento é considerado, por exemplo, se o consumidor descarregar um livro eletrónico e o armazena no seu dispositivo pessoal, e uma série de atos individuais de fornecimento, se, por exemplo, o consumidor receber uma hiperligação para descarregar um novo livro eletrónico periodicamente.
Nos contratos em que seja estipulado um fornecimento contínuo durante um determinado período (por exemplo, um contrato de armazenagem em nuvem durante certo prazo), a garantia pelas faltas de conformidade manifestam-se durante o período de duração do contrato.
Garantia dos Serviços de Reparação
A garantia dos serviços de reparação da GRIFIN é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço. Esta garantia limitada não afeta os direitos legais estabelecidos na legislação nacional, sobre os componentes novos utilizados na reparação. A garantia das reparações não contempla as seguintes condições:
- Danos físicos (equipamento partido/danificado/corroído/empenado, etc.);
- Uso indevido, danos causados por quedas, negligência, fogo, água, perturbações elétricas, atmosféricas, etc.;
- Danos causados por transporte efetuado pelo cliente/utilizador ou terceiros na sua representação;
- Utilização de opções ou consumíveis não apropriados ao equipamento em questão;
- Durante este período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica, com mão de obra e peças alheias aos serviços da GRIFIN;
- A reparação anterior tiver sido efetuada sob pedido e responsabilidade do cliente.
Avarias
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente da GRIFIN, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.
Após a receção do artigo, nas instalações da GRIFIN, este será enviado para o representante da marca e, em caso de ausência de qualquer inconformidade, o artigo será substituído ou reparado. Neste caso, a GRIFIN procederá à entrega do artigo ao cliente, pelo mesmo meio que foi entregue para reparação.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex.: queda, humidade, etc.) o cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso a GRIFIN fornecerá um orçamento gratuito.
Produtos fora de garantia
Mesmo que o seu equipamento esteja fora do prazo de garantia de conformidade, a GRIFIN disponibiliza serviços de reparação em condições a acordar, pelo que deverá dirigir-se às nossas instalações para informações mais detalhadas.
Caso o cliente pretenda a reparação de um equipamento fora de garantia deverá contactar o Centro Técnico da GRIFIN indicando o equipamento em questão e a sua avaria. A GRIFIN informará o cliente sobre a morada na qual terá de entregar o equipamento. No caso desta opção não ser possível, o cliente poderá enviar o produto por correio registado para a morada a indicar, ao cuidado do Centro Técnico da GRIFIN.
Aquando da receção dos equipamentos do cliente, os técnicos da GRIFIN procederão à análise do mesmo verificando a avaria descrita pelo cliente. Após essa análise, o cliente será contactado pela nossa equipa para ser informado sobre o orçamento para a reparação do equipamento. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.
Garantia direta com o fabricante
Algumas marcas disponibilizam garantia/suporte direto ao consumidor. Nestes casos pode entrar em contacto diretamente com a marca para tratar da garantia do equipamento.
